Advogada orienta que benefício assistencial não exige contribuição ao INSS, mas não garante 13º salário nem pensão por morte

A advogada Dra. Mariana Mársico reforçou uma orientação importante para quem busca informações sobre benefícios sociais: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é aposentadoria. Segundo a profissional, compreender essa diferença evita expectativas equivocadas e ajuda o cidadão a conhecer corretamente seus direitos.

Mariana explica que o BPC possui natureza assistencial e pode ser concedido à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência, desde que sejam preenchidos os critérios previstos em lei. Uma das principais diferenças em relação à aposentadoria é que, para receber o BPC, não é necessário ter contribuído anteriormente para o INSS.

A advogada também chama a atenção para direitos que não acompanham o benefício. O BPC não dá direito ao 13º salário e, em caso de falecimento do beneficiário, não deixa pensão por morte aos dependentes.

De acordo com Dra. Mariana Mársico, essas informações são fundamentais porque ainda é comum encontrar pessoas que tratam o BPC como se fosse uma modalidade de aposentadoria, apesar de se tratarem de benefícios com naturezas e regras diferentes.

Ao abordar o assunto, a advogada destaca a importância da informação correta como instrumento de proteção. Conhecer as características do benefício, os requisitos exigidos e suas limitações permite que idosos, pessoas com deficiência e seus familiares busquem seus direitos de maneira mais consciente e segura.