Representação aponta supostas infrações político-administrativas; vereadores decidirão se denúncia será recebida e se processo de cassação será aberto

O ex-vereador Valmir Carrilho Marciano protocolou, nesta sexta-feira (21), na Câmara Municipal, uma representação com pedido de cassação do mandato do prefeito Fúlvio Zuppani, por supostas infrações político-administrativas.

A informação foi divulgada pelo próprio Carrilho em suas redes sociais. “Estive na Câmara Municipal protocolando uma representação com pedido de cassação contra o Senhor Prefeito Municipal por supostas infrações político-administrativas”, afirmou.

O protocolo da representação, entretanto, não significa que o processo de cassação já tenha sido instaurado. Conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, a denúncia deverá ser lida na primeira sessão da Câmara e caberá aos vereadores decidir, pelo voto da maioria dos presentes, se ela será ou não recebida. Caso seja aceita, será constituída uma Comissão Processante formada por três vereadores sorteados entre os desimpedidos.

A legislação estabelece ainda direito de defesa ao prefeito durante todo o procedimento. O processo deverá ser concluído em até 90 dias, contados da notificação do acusado. Para que ocorra efetivamente a cassação, são necessários votos favoráveis de pelo menos dois terços dos membros da Câmara.

Carrilho afirmou ter tomado a iniciativa na condição de cidadão. “Como cidadão, cumpri minha obrigação, diante da unanimidade de pedidos da população”, declarou, atribuindo à manifestação popular a motivação para apresentar a representação.

O ex-vereador também agradeceu ao presidente do Legislativo, Beto Girotto, pela recepção que teve ao protocolar o documento.

O Decreto-Lei nº 201/67 permite que qualquer eleitor apresente denúncia escrita contra um prefeito, desde que exponha os fatos e indique as provas que fundamentam a acusação.

Caberá ao plenário da Câmara decidir se existem elementos para receber a representação e dar início ao processo político-administrativo contra Fúlvio Zuppani.