Projeto aprovado pelo Senado altera cargos no Conselho Federal e abre espaço para diretorias temporárias nas seccionais

A Ordem dos Advogados do Brasil poderá passar por mudanças importantes em sua organização administrativa. O Senado aprovou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 1.743/2024, do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), que modifica pontos do Estatuto da Advocacia e agora segue para sanção presidencial.

À primeira vista, pode parecer uma alteração meramente burocrática. Não é. A estrutura interna da OAB tem relação direta com a maneira pela qual a entidade organiza sua atuação institucional, administrativa e disciplinar em todo o País.

Entre as principais mudanças está a substituição do atual cargo de secretário-geral adjunto do Conselho Federal pelos cargos de diretor administrativo e diretor executivo. A proposta também atualiza atribuições relacionadas à Corregedoria-Geral.

Outro ponto relevante é a possibilidade de os Conselhos Seccionais criarem diretorias temporárias destinadas a assuntos específicos. Na prática, isso poderá permitir que cada seccional responda de maneira mais organizada a determinadas demandas, desde que respeitadas as regras estabelecidas pelo Regulamento Geral da OAB.

O projeto foi aprovado em regime de urgência pelo Senado. O relator, senador Rodrigo Pacheco, apresentou parecer favorável e uma emenda de redação disciplinando justamente a criação dessas diretorias temporárias.

Mais do que representar os advogados, a OAB possui funções que ultrapassam os interesses profissionais da categoria. Sua própria história está ligada à defesa das instituições democráticas, da Constituição, do Estado de Direito e das garantias fundamentais.

Por isso, alterações em sua estrutura merecem atenção também fora dos círculos da advocacia.

Se houver sanção presidencial, caberá acompanhar como essas mudanças serão implementadas e, principalmente, se a nova organização administrativa resultará em maior eficiência, transparência e capacidade de atuação das diferentes seccionais.

Fonte: Migalhas