Decisão judicial obriga Prefeitura a criar Casa de Passagem com alimentação, higiene e pernoite no prazo de 90 dias

A Justiça determinou que a Prefeitura implante, no prazo de 90 dias, uma Casa de Passagem destinada ao atendimento de pessoas em situação de rua. A decisão foi obtida pelo Ministério Público, por meio de ação civil pública, após mais de um ano de apuração sobre a situação no município.

Em entrevista ao jornalista Auro Ferreira, o promotor de Justiça Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior explicou que o procedimento identificou a necessidade de criação de um equipamento específico para oferecer condições mínimas de acolhimento.

Segundo o promotor, a Casa de Passagem deverá proporcionar higiene, alimentação e pernoite adequado, além de facilitar o acesso dessas pessoas aos serviços de Saúde e Assistência Social.

A medida também pretende criar condições para a reinserção social, com encaminhamento para tratamento de dependência de álcool e outras drogas, quando necessário, reconstrução de vínculos familiares e inclusão em cadastros que possibilitem o acesso a benefícios sociais.

Ilo explicou que a atuação do Ministério Público também foi motivada por reclamações da população relacionadas à presença de pessoas em situação de rua em espaços públicos, envolvendo problemas de higiene, perturbação do sossego e, em alguns casos, consumo de drogas.

O promotor ressaltou, porém, que a implantação do serviço tem como principal objetivo resgatar a dignidade dessas pessoas e oferecer caminhos para que recuperem sua autonomia.

Caso a Prefeitura não cumpra a determinação no prazo estabelecido, poderão ser aplicadas medidas judiciais. Entre elas estão multa e eventual bloqueio de recursos públicos, em valor suficiente para viabilizar diretamente a implantação do equipamento social.

A decisão coloca prazo para uma questão que há tempos gera reclamações e debates na cidade: em até 90 dias, Taquaritinga deverá contar com uma estrutura específica de acolhimento às pessoas em situação de rua.

Fotos: JornOpinião; Auro Ferreira; Prefeitura de Santo Ângelo