Estudantes beneficiados têm 15 dias para apresentar documentação; quem não regularizar a situação poderá ter o auxílio suspenso

A Prefeitura de Taquaritinga publicou o Decreto nº 6.034/2026, assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, que torna obrigatória a apresentação de declaração de frequência pelos estudantes atendidos pelo programa Bolsa-Auxílio Transporte.

De acordo com a administração municipal, a medida tem como objetivo ampliar o controle, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao benefício.

A exigência vale para estudantes universitários e de cursos técnicos que estudam fora de Taquaritinga, além dos alunos residentes nos distritos de Guariroba, Jurupema e Vila Negri que utilizam transporte para frequentar instituições de ensino na sede do município.

Os beneficiários terão 15 dias corridos, contados da publicação do decreto, para regularizar a situação cadastral.

A documentação deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Gestão, no Paço Municipal “José Romanelli”, localizado na Rua Romeu Marsico, nº 200, das 8h às 13h.

Será necessário apresentar a declaração de frequência em duas vias — original e cópia —, emitida pela instituição de ensino, contendo nome completo do estudante, curso, turno, carga horária e confirmação de matrícula regular no semestre ou ano letivo em andamento. Também deverá ser apresentado documento oficial de identificação com foto.

O decreto estabelece que o estudante que não comprovar matrícula e frequência dentro do prazo determinado perderá o direito à Bolsa-Auxílio Transporte, com suspensão das parcelas seguintes.

Nos casos de cancelamento, a Comissão Municipal para Concessão de Bolsa-Auxílio Transporte deverá notificar o beneficiário, que terá prazo de até cinco dias úteis para apresentar defesa.

A Prefeitura orienta os estudantes atendidos pelo programa a providenciarem a documentação dentro do período estabelecido para evitar a interrupção do benefício.