Prefeitura propõe retirar pensionistas do subsídio médico-social enquanto o debate sobre redução de despesas poderia alcançar contratos, cargos de confiança e outros gastos da máquina pública

Que a Prefeitura precisa cortar gastos, pouca gente discorda. A situação financeira exige responsabilidade e, talvez, já tenha passado da hora de um verdadeiro plano de contenção: secretaria por secretaria, contrato por contrato, despesa por despesa.

Porém, austeridade também exige escolhas.

O Executivo encaminhou à Câmara projeto que altera a Lei Complementar nº 4.657/2019. Hoje, aposentados e pensionistas são contemplados pelo subsídio de assistência médico-social, reajustado em março para R$ 1.100 mensais. Pela proposta, os pensionistas deixam de integrar o grupo de beneficiários, permanecendo apenas os servidores aposentados que atendam aos requisitos legais.

A justificativa fala em “racionalização das despesas públicas”, disponibilidade financeira e orçamentária. Tudo compreensível diante da crise. A pergunta é outra: precisava começar justamente pelos pensionistas?

É aí que a discussão ganha dimensão política.

Antes de retirar um auxílio destinado à assistência médica, odontológica e à saúde suplementar, não seria razoável apresentar à população um amplo programa de redução de despesas? Rever contratações por MEI, cargos de confiança, viagens, combustível, energia elétrica, materiais de expediente e tantos outros custos da máquina?

E existe ainda um problema recorrente: o diálogo. O projeto chegou ao Legislativo em regime de urgência, com pedido do Executivo por aprovação unânime. Uma matéria com impacto direto na vida de pensionistas mereceria discussão prévia, números claros e explicações sobre quanto efetivamente será economizado.

Governar em tempos difíceis significa cortar. Mas significa também estabelecer prioridades e explicar as escolhas.

Austeridade é necessária. A questão é saber onde a tesoura deve começar a cortar.