Promotoria cobra Prefeitura, CPFL e Câmara e quer informações sobre pontos apagados, reclamações e manutenção realizada nos últimos seis meses

Um requerimento apresentado pelo vereador Gabriel Belarmino à Câmara Municipal de Taquaritinga chegou ao Ministério Público e resultou na abertura de uma Notícia de Fato para apurar possíveis falhas na manutenção da iluminação pública do município.

Segundo despacho assinado pelo promotor de Justiça Hermes Duarte Morais, o expediente teve origem no Requerimento nº 297/2026, de autoria do parlamentar. O documento relata reclamações recorrentes de moradores sobre lâmpadas queimadas em diferentes bairros, incluindo locais que, conforme informado à Promotoria, estariam há mais de 20 pontos de iluminação sem funcionamento.

O Ministério Público também registrou a informação de que solicitações anteriores não teriam sido atendidas dentro de prazo considerado satisfatório, deixando algumas vias públicas em situação de significativa escuridão.

Diante dos relatos, o promotor determinou que o caso fosse autuado como Notícia de Fato na área de defesa do consumidor, com objetivo inicial de levantar informações e identificar quem é responsável pela operação e manutenção do sistema.

A Prefeitura de Taquaritinga terá 15 dias para esclarecer se o serviço é executado diretamente pelo município, pela CPFL ou por empresa contratada. Também deverá informar os canais disponíveis para reclamações, a quantidade de pedidos de manutenção registrados nos últimos seis meses, o tempo médio de atendimento e se existe levantamento atualizado dos pontos atualmente sem funcionamento.

A CPFL Paulista também será oficiada para informar eventual responsabilidade contratual, além de dados sobre reclamações e ordens de serviço. Já a Câmara Municipal deverá encaminhar a relação dos locais citados no requerimento do vereador, indicando ruas, bairros e pontos afetados.

Foto promotr: G1