PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NAS REDES PODE SER CRIME

Professor de Direito Penal do ITES, Dr. João Pedro Cucolicchio Rosa, alerta para listas de boicote e suas consequências jurídicas

A disputa eleitoral terminou, mas seus reflexos continuam nas redes sociais. Em vídeo, o professor de Direito Penal das Faculdades ITES e procurador da Câmara Municipal de Taquaritinga, João Pedro Cucolicchio Rosa, alerta para listas de boicote a comerciantes, profissionais e trabalhadores identificados por suas preferências políticas.

Segundo ele, quando essas listas envolvem intimidação e atos reiterados que atingem a liberdade ou a privacidade das pessoas, a conduta pode caracterizar perseguição, crime previsto no artigo 147-A do Código Penal. A lei também alcança ações praticadas por meios digitais.

O professor cita um julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo envolvendo fatos ocorridos em Cafelândia, após as eleições de 2022. Dois homens foram condenados, em 2025, por perseguir comerciantes e prestadores de serviços incluídos em uma lista de boicote político. As penas foram de mais de um ano de reclusão.

João Pedro destaca que o Tribunal considerou a intimidação, os prejuízos financeiros, o temor de represálias e a circulação das mensagens em grupos de WhatsApp. Também observa que ofensas e ameaças podem configurar outros crimes, como injúria, conforme as circunstâncias.

Além da esfera criminal, o especialista lembra que práticas discriminatórias podem ter consequências civis e trabalhistas, especialmente quando há incentivo à demissão ou à recusa de contratação por divergência política.

Manifestar opinião ou escolher onde comprar não constitui, por si só, crime de perseguição. O risco jurídico surge quando o boicote se transforma em campanha de constrangimento e perseguição reiterada.

No caso citado, o Superior Tribunal de Justiça afastou posteriormente a indenização mínima fixada no processo penal, por questão processual, sem alterar as condenações por perseguição.