DIMAS RAMALHO DESTACA FALHAS REVELADAS EM FISCALIZAÇÃO DO TCE-SP
Levantamento em 140 municípios aponta delegacias sem plantão 24 horas, atrasos em medidas protetivas e deficiências no atendimento a mulheres vítimas de violência em hospitais e IMLs

A 6ª Fiscalização Ordenada de 2026, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), revelou deficiências na rede de atendimento a mulheres vítimas de violência. Os dados foram divulgados nas redes sociais pelo vice-presidente da Corte, Dimas Ramalho, e constam do balanço oficial publicado nesta terça-feira (10).
A operação mobilizou 271 servidores e inspecionou 228 unidades em 140 municípios paulistas: 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médico-Legais (IMLs), 18 hospitais e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi).


Entre as delegacias, 46,85% não funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana. Em 21,83% das 142 DDMs que encaminharam pedidos de medidas protetivas à Justiça, o prazo legal de 48 horas não foi cumprido. A demora pode comprometer a proteção de mulheres em situação de risco.

Nos hospitais fiscalizados, 83,33% não disponibilizam assistência social ininterrupta. Entre aqueles que oferecem atendimento psicológico, 87,5% não mantêm o serviço 24 horas por dia.



Nos IMLs, metade não conta com servidores capacitados especificamente para acolher mulheres vítimas de violência. Em 72,73%, o atendimento pericial não é realizado preferencialmente por servidoras. Além disso, 59,09% das 44 unidades com perícia especializada não oferecem condições adequadas de espera.

Os resultados serão encaminhados ao Governo do Estado para subsidiar providências. Ao divulgar o levantamento, Dimas Ramalho destacou a necessidade de acolhimento, cuidado e proteção às vítimas e resumiu a iniciativa com a expressão: “Fiscalizar é proteger!”

