PREFEITURA SUSPENDEU SALÁRIO-FAMÍLIA APÓS ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Secretária Camila Yamada esclarece que benefício não foi revogado e que Executivo busca regulamentação para manter pagamento aos servidores de baixa renda

A suspensão do pagamento do salário-família aos servidores municipais de Taquaritinga ocorreu após orientação do Ministério Público, segundo esclarecimentos da secretária municipal de Negócios Jurídicos, Camila Yamada. A medida, entretanto, não representa a extinção definitiva do benefício.

Segundo Camila, em 2025, Prefeitura e Câmara receberam recomendação do Ministério Público solicitando a revogação do salário-família. Na ocasião, o Executivo encaminhou projeto de lei ao Legislativo, mas a proposta não chegou a ser votada.

Neste ano, durante reunião na Promotoria, com representantes dos dois poderes, a promotora Dra. Patrícia Frighetto Gasparini admitiu a possibilidade de manutenção do benefício, desde que fossem estabelecidos critérios legais para definir os servidores considerados de baixa renda, conforme prevê a Constituição Federal.

Entretanto, segundo a secretária, a promotora condicionou essa possibilidade à suspensão imediata dos pagamentos até a regulamentação. O prefeito Fúlvio Zuppani cumpriu a orientação por meio de determinação administrativa, comunicada ao Ministério Público.

Camila explicou que a Câmara encaminhou uma sugestão de adequação legislativa, atualmente analisada pelo Jurídico, Recursos Humanos e prefeito. O principal ponto em discussão é a definição do limite de renda para recebimento do benefício.

A secretária revelou ainda que o Ministério Público enviou, nesta semana, novo ofício defendendo a revogação definitiva. Apesar disso, a Prefeitura busca uma solução jurídica que permita preservar o salário-família aos servidores que necessitam.

A presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Maria Angélica Tiossi, já havia solicitado aos vereadores que solicitassem pedidos de vista para uma análise mais aprofundada da proposta.

A Câmara não aprovou a extinção do salário-família, tendo adiado a votação e apresentado sugestão para adequação da legislação.