FEMINICÍDIO: POR QUE AUMENTAR AS PENAS NÃO É SUFICIENTE PARA PROTEGER AS MULHERES?
Estudo acadêmico aponta que o combate à violência exige prevenção, fiscalização das medidas protetivas e atuação integrada das instituições públicas

O Brasil possui uma das legislações mais rigorosas no enfrentamento à violência contra a mulher. Entretanto, uma questão permanece: por que o aumento das penas não consegue, sozinho, impedir os feminicídios?

A Lei Maria da Penha, de 2006, representou importante avanço. Em 2015, o feminicídio passou a ser considerado qualificadora do homicídio. Já a Lei nº 14.994, de outubro de 2024, transformou o feminicídio em crime autônomo, estabelecendo penas de 20 a 40 anos de prisão.
Apesar dos avanços, os números continuam preocupantes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o país registrou 1.492 vítimas de feminicídio em 2024.
O problema é que o medo da prisão nem sempre impede a violência. Muitos crimes são precedidos por ameaças, perseguições, agressões, ciúmes possessivos e inconformismo com o término de relacionamentos.
Outro aspecto preocupante envolve as medidas protetivas. Em 2024, foram concedidas 555.001 medidas, enquanto houve 101.656 registros de descumprimento. Isso demonstra a importância de fiscalizar seu cumprimento e acompanhar mulheres ameaçadas.
Não basta uma decisão judicial determinando que o agressor mantenha distância. É necessário garantir que essa determinação seja respeitada, com resposta policial rápida e integração entre Justiça, Ministério Público, segurança pública, assistência social e saúde.
O endurecimento penal é importante para responsabilizar criminosos, mas não substitui políticas preventivas. Identificar comportamentos de risco, acolher denúncias e agir antes que ameaças se transformem em tragédias são medidas indispensáveis.
Afinal, mais importante do que aumentar a pena de quem mata uma mulher é impedir que essa mulher seja assassinada.
*Artigo baseado em pesquisa acadêmica desenvolvida no curso de Direito do ITES, sob orientação do professor João Pedro Cucolicchio Rosa, para a X Jornada Acadêmica de 2026.

