VEREADORES REJEITAM MAIS UMA TENTATIVA DE REDUZIR RPV
Projeto para diminuir o teto das dívidas judiciais foi rejeitado por 12 votos contrários e apenas um favorável, da vereadora Lívia Zuppani

A tentativa de diminuir o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) voltou à Câmara Municipal de Taquaritinga e, mais uma vez, não obteve apoio dos vereadores. O Projeto de Lei nº 6.409/2026, encaminhado pelo prefeito Dr. Fúlvio Zuppani para alterar a Lei Municipal nº 3.270/2002, foi rejeitado por 12 votos a 1.
Segundo as informações da votação, a proposta reduziria o teto de R$ 23.751,42 para R$ 15 mil. O texto original encaminhado pelo Executivo, em 8 de julho, previa uma redução ainda maior, para R$ 10 mil — diferença que deve ser considerada na análise da proposta.
O assunto está longe de ser novidade. A redução das RPVs já foi discutida em administrações anteriores, com registro de projeto sobre o tema em 2023. Em 2025, houve nova tentativa de diminuir o limite. O debate se repete entre a necessidade de equilibrar as contas municipais e o direito de receber valores reconhecidos judicialmente.
A RPV permite o pagamento de dívidas do poder público decorrentes de decisões judiciais definitivas, até o teto estabelecido em lei. Acima dele, os créditos seguem, em regra, para o regime de precatórios, no qual a espera pelo pagamento costuma ser maior.

O vereador Véio Modesto manifestou posição contrária à proposta. O parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas por cidadãos para receber valores reconhecidos pela Justiça e afirmou: “Eu vou ser contrário a esse projeto.”
Na justificativa, a Prefeitura alegou que o limite atual pesa sobre o orçamento. Segundo o Executivo, foram desembolsados R$ 2,4 milhões em RPVs nos exercícios de 2025 e 2026, além de uma despesa mensal aproximada de R$ 500 mil.
Em posição contrária, a 75ª Subseção da OAB de Taquaritinga defendeu a manutenção do teto vigente, alertando para o risco de aumentar o tempo de espera dos credores. Com a rejeição, o limite atual permanece e a discussão sobre as obrigações financeiras da Prefeitura continua.

