O Brasil resolveu suas questões fronteiriças no início do século 20, pela atuação do brilhante diplomata Barão do Rio Branco, que evitou guerras com os vizinhos.

Curiosamente, ainda restam dois impasses, sem risco de escalada militar, ambos com o Uruguai:

1) Rincão de Artigas – pequena área (200 km²), em Santana do Livramento/RS; o Uruguai argumenta que houve “erro na demarcação”, no Tratado de Limites, de 1851. Recentemente, a disputa voltou à pauta por causa da construção de um parque eólico, numa vila da região, com infraestrutura energética brasileira, levando o Uruguai a enviar “notas diplomáticas”, contestando a posse.

2) Ilha Brasileira – minúscula ilha fluvial (2 km²), na foz entre os rios Quaraí e Uruguai, cuja divergência se dá sobre o traçado exato das águas. O local é desabitado e administrado pelo Brasil, como parte do território gaúcho.

Entretanto, internamente, houve uma disputa territorial, que gerou um conflito interestadual armado entre Paraná e Santa Catarina, de 1912 a 1916, conhecido como a Guerra do Contestado, que envolveu uma imensa área de 20 mil km², rica em erva-mate e madeira, e 40 mil habitantes. Entre mortos, feridos e desaparecidos, as baixas chegaram a 20 mil pessoas. Após intervenção do Exército Brasileiro, o acordo que delimitou as fronteiras foi assinado no Rio de Janeiro.

Atualmente, ainda existem disputas interestaduais não resolvidas, sem nenhum risco de conflito armado e, por isso, não causam repercussão na mídia:

CEARÁ x PIAUÍ

Cerca de 3.000 km², na região da Serra da Ibiapaba, que abrange

13 municípios cearenses, em disputa desde 1881, quando um Decreto Imperial não resolveu se a fronteira deve seguir o divisor de águas ou a administração histórica da área, de grande potencial no agronegócio. O caso está no STF, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, à espera da decisão sobre o estudo técnico realizado, em 2024, pelo Exército.

PIAUÍ x PERNAMBUCO

Em 2025, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) formalizou pedido de abertura de diálogo com o governo de Pernambuco, para evitar uma judicialização. A área de 500 km² envolve 53 municípios do Piauí e 10 de Pernambuco, em 290 km de fronteira; há interesse econômico, pela instalação de torres de energia eólica e solar na Serra do Araripe, vitais para arrecadação de impostos, investimentos e reservas minerais. O caso emblemático é da área urbana da cidade piauiense de Marcolândia, que se estende ao lado pernambucano, gerando confusão sobre jurisdição da polícia, serviços de saúde etc.

MATO GROSSO x PARÁ

Área de 24 mil km², em disputa há mais de 100 anos, desde que Mato Grosso questionou a demarcação feita pelo IBGE. Em 2020, o STF rejeitou pedido do Mato Grosso; o estado recorreu, com novos estudos técnicos; foram marcadas audiências de conciliação, com uma proposta do ministro Flávio Dino de realizar plebiscito para que a população local decida a que estado pertencer.

DISPUTAS RESOLVIDAS

Minas Gerais e Espírito Santo iniciaram uma disputa, em 1937, de 10 mil km², na região do Vale do Rio Doce, com episódios de violência, até que os governadores Magalhães Pinto (MG) e Lacerda de Aguiar (ES) assinaram o Acordo de Paz, em 1963.

O Piauí venceu um litígio com Tocantins, que se estendeu de 2002 a 2020, em decisão do STF, incorporando 140 km² da região da Chapada das Mangabeiras, rica na produção de grãos.

Em 2008, o STF encerrou uma disputa entre Amazonas e Acre, que durava 25 anos, transferindo 1.180 km² de terras amazonenses ao Acre, que impactou 6 municípios do sul do Amazonas.

(Com: STF; IBGE; PUCRS; FGV; TJPR; G1; Superinteressante et al.)