Propostas que reduziam o valor das RPVs, alteravam salários de chefias e criavam cargos de secretários adjuntos não chegaram ao plenário nesta terça-feira (14)

A sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada ao meio-dia desta terça-feira (14), terminou com apenas dois dos seis projetos inicialmente incluídos na pauta sendo submetidos à votação.

O presidente da Câmara, Beto Girotto (MDB), retirou da ordem do dia quatro propostas, entre elas duas consideradas polêmicas. Uma delas criava os cargos comissionados de secretário adjunto da Educação e da Saúde, ambos classificados como DAS-3. O mesmo projeto reduzia a remuneração dos chefes da Secretaria de Serviços Municipais de R$ 6.750,72 para a referência DAS-2, então fixada em R$ 3.166,35.

Também saiu da pauta o projeto que pretendia reduzir para R$ 10 mil o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), atualmente fixado em R$ 23.751,42. Na justificativa, a Prefeitura alegou que já pagou R$ 2,4 milhões em RPVs nos exercícios de 2025 e 2026 e enfrenta desembolso mensal próximo de R$ 500 mil.

Outra proposta retirada alterava a estrutura administrativa municipal e mudava o nome da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade.

Dos seis projetos pautados, somente dois foram levados ao plenário e aprovados por unanimidade: a abertura de crédito adicional especial de R$ 999 mil e a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 14.303,03.

Com a retirada das demais matérias, a sessão ficou restrita a projetos de natureza orçamentária. As propostas aprovadas se enquadram no artigo 151 do Regimento Interno, que permite a convocação extraordinária durante o recesso apenas para matérias relevantes e urgentes, cujo atraso possa causar prejuízo à coletividade ou tornar inútil a deliberação.