Relatório mostra que penas mais severas ampliaram o reconhecimento dos crimes, mas não conseguiram interromper a violência antes do desfecho fatal

O Brasil tornou a legislação contra a violência de gênero mais rigorosa, mas os feminicídios continuam aumentando. Em 2025, 1.568 mulheres foram assassinadas por sua condição de mulher, alta de 4,7% em relação a 2024. Desde 2015, quando o feminicídio foi incluído na legislação, ao menos 13.703 vítimas foram registradas no país.

À primeira vista, os números podem sugerir que o endurecimento das penas não funcionou. A explicação, porém, é mais complexa. Parte do crescimento decorre da melhoria na identificação dos casos pelas autoridades. Em 2015, apenas 9,4% dos homicídios dolosos de mulheres eram classificados como feminicídio. Em 2024, esse percentual chegou a 40,3%. Crimes antes registrados apenas como homicídios passaram a receber a tipificação correta.

Mas o aumento não é somente estatístico. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que a violência real contra as mulheres também avançou. Entre 2021 e 2025, os registros de feminicídio cresceram 14,5%. O problema está ligado à desigualdade de gênero, ao controle exercido por parceiros, à dificuldade de aceitar o fim de relacionamentos e às fragilidades da rede de proteção.

A legislação avançou novamente em 2024, quando o feminicídio se tornou crime autônomo e passou a ter a maior pena prevista no Código Penal. Entretanto, a punição ocorre depois do crime. O principal desafio está em fazer a lei funcionar antes da morte, com acolhimento, fiscalização, monitoramento dos agressores e integração entre polícia, Justiça, saúde e assistência social.

O relatório revela que 13,1% das vítimas analisadas foram assassinadas mesmo possuindo medida protetiva. Outras 86,9% não tinham proteção vigente, evidenciando dificuldades de acesso, medo, dependência econômica e ausência de serviços especializados.

Portanto, a lei ficou mais rígida e os registros melhoraram. Contudo, sem prevenção e uma rede capaz de agir rapidamente, a severidade da pena, sozinha, não impede o feminicídio.

Fotos: Senado Federal