Em nota à imprensa, Legislativo afirma que alteração da Lei Orgânica deve preceder mudança no Regimento Interno e rebate interpretações sobre a votação

A Câmara Municipal de Taquaritinga divulgou uma nota explicativa à imprensa para esclarecer a tramitação das propostas que poderão permitir a recondução dos integrantes da Mesa Diretora aos mesmos cargos. O comunicado foi divulgado diante da repercussão das mudanças previstas para discussão nesta segunda-feira (9).

Segundo a Câmara, existem dois projetos distintos, que precisam observar uma sequência de tramitação. O primeiro é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6.443/2026, que pretende modificar as regras municipais sobre a possibilidade de reeleição da Mesa Diretora.

Por alterar a Lei Orgânica, a proposta exige aprovação de dois terços dos vereadores, em dois turnos de votação. Considerando os 15 integrantes do Legislativo, são necessários pelo menos dez votos favoráveis em cada turno.

O segundo é o Projeto de Resolução nº 6.442/2026, destinado a adequar o Regimento Interno às novas regras, caso a alteração da Lei Orgânica seja aprovada.

A nota afirma que a resolução somente será submetida à votação após a aprovação da emenda em primeiro turno. Entretanto, em outro trecho, estabelece que a alteração regimental ocorrerá depois da aprovação da Lei Orgânica nos dois turnos, deixando uma dúvida quanto ao momento exato dessa votação.

O comunicado também rebate interpretações divulgadas sobre o assunto, sustentando que não existe inversão de procedimentos nem antecipação indevida de votação.

A proposta em discussão poderá permitir que o presidente Beto Girotto dispute a recondução para mais dois anos, permanecendo no comando do Legislativo durante toda a legislatura, caso seja reeleito.

Além da possibilidade de recondução, o Projeto de Resolução também prevê a retirada da regra de proporcionalidade partidária na composição das comissões permanentes.

Fonte: Auro Ferreira