STJ valida assinaturas digitais do Gov.br em processos judiciais

Corte equipara assinatura eletrônica avançada à firma reconhecida e critica excesso de formalismo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que documentos assinados digitalmente por meio da plataforma Gov.br possuem

Leia mais

STJ barra prisão por intimação via WhatsApp

Formalidade legal não é detalhe quando está em jogo a liberdade A recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça lança luz sobre um tema sensível do processo

Leia mais

“Que se dane a OAB”

Juíza pede arquivamento de reclamação disciplinar no CNJ após episódio em sessão do Tribunal do Júri O artigo relata o pedido de arquivamento de uma reclamação disciplinar feito pela juíza

Leia mais

Lei do “Descongela Já” é sancionada e devolve tempo de serviço aos servidores públicos

Entenda o que é o Descongela Já, por que ele foi criado e quais direitos voltam a valer após a sanção presidencial O “Descongela Já” é o nome dado ao

Leia mais

Nova lei reconhece professores da educação infantil como parte do magistério

Medida sancionada pelo presidente garante piso salarial nacional e inclusão em planos de carreira para docentes de creches e pré-escolas A educação infantil deu um passo histórico rumo ao reconhecimento

Leia mais

Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS

Pagamento beneficia mais de 152 mil aposentados e pensionistas com ações já encerradas A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados do INSS, destinados a

Leia mais

CNJ cobra explicações de juíza após declaração “Que se dane a OAB” em sessão do júri

Magistrada terá cinco dias para explicar falas em plenário e a retirada de advogados durante sessão do Tribunal do Júri O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a intimação da

Leia mais

Senado aprova PL da dosimetria: novas regras sobre penas seguem para sanção presidencial

Projeto altera cálculo de punições para crimes contra instituições democráticas e pode impactar julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 17,

Leia mais

Erro cirúrgico leva Justiça a aumentar indenização para paciente no Distrito Federal

Decisão do TJDFT reforça dever de vigilância dos hospitais e amplia valor por danos morais após gaze esquecida A Justiça do Distrito Federal voltou a chamar atenção para a responsabilidade

Leia mais

Lei do Impeachment em xeque: Gilmar Mendes defende revisão e nega blindagem ao STF

Em meio ao crescente tensionamento político envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou nesta quinta-feira (4) que a Lei do Impeachment, de 1950,

Leia mais