Seção: Direito ao Ponto
STF invalida leis que proibiam o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas
Em Taquaritinga, proposta semelhante chegou a ser aprovada, mas acabou declarada inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis municipais que proibiam o ensino e o debate sobre
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Decisão do TJSC reforça que não há irregularidade quando publicações têm caráter informativo, em Taquaritinga, Dr. Fúlvio Zuppani é exemplo dessa comunicação direta com os cidadãos O Tribunal de Justiça
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Juíza de Brasília entendeu que publicações em tom de deboche ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e violaram a honra do ofendido A Justiça do Distrito Federal condenou uma
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TRT-2 entendeu que a ligação do chefe, feita durante a licença-paternidade, configurou dano moral. Por Marcos Bonilla – Diretor/editor-chefe A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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